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Professor Roger Feichas
Publicações
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Professor Roger Feichas
Artigo ·
há 3 anos
Habeas Data – O remédio constitucional brasileiro para a proteção de dados
A doutrina e a jurisprudência têm nomeado como “ remédio constitucional ” a espécie de garantia fundamental que assegura aos indivíduos a possibilidade de provocar o poder público para a salvaguarda...
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Professor Roger Feichas
Artigo ·
há 4 anos
Da adequação da Defensoria Pública à lei geral de proteção de dados
Sumário: 1 . Introdução. 2. O que é a Lei de Proteção de Dados – LGPD? 3. Impactos da LGPD na Defensoria Pública. 4. Definição de dados sensíveis . 5. Motivos para se preocupar com a Lei. 6....
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Professor Roger Feichas
Artigo ·
há 4 anos
Principais regras da LGPD para a Defensoria Pública
a) Informar ao assistido [1] qual a finalidade da coleta dos dados O assistido da Defensoria Pública precisa ser informado expressamente sobre a finalidade da coleta de determinados dados, de...
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Professor Roger Feichas
Artigo ·
há 4 anos
Audiências não presenciais e o seu duplo fator de exclusão digital: jurisdicional e profissional
Hoje vamos refletir sobre o advento da Lei n. 13.944/2020 [i] , que instituiu a possibilidade de realização de audiência não presencial nos Juizados Especiais, ao alterar os arts. 22 e 23 , da Lei n....
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Professor Roger Feichas
Artigo ·
há 4 anos
Da validade dos acordos obrigacionais digitais como instrumentos a viabilizar cumprimento de título extrajudicial
A situação crítica global gerada pela pandemia do COVID-19 alterou radicalmente nossos hábitos Conforme artigo anteriormente escrito “não temos dúvidas sobre estarmos numa nova vida que gerou...
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Professor Roger Feichas
Artigo ·
há 4 anos
Por que não adiar a LGDP?
Imagine que a internet é uma avenida e que ao trafegarmos por ela, com nossos automóveis, deixamos, é óbvio, rastros. Veja que ao acessar a internet (provedor de conexão), ao estacionarmos (provedor...
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Professor Roger Feichas
Artigo ·
há 4 anos
Da prorrogação da LGPD como sinônimo de retrocesso
A situação crítica global gerada pela pandemia do COVID-19 alterou radicalmente nossos hábitos. Migramos para o isolamento social e, segundo o Google, houve redução de 71% na mobilidade urbana [i] ....
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Professor Roger Feichas
Artigo ·
há 5 anos
O Mutirão do Direito a Ter da Defensoria Pública e o Compliance Aplicado aos Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Defensoria Pública atende a centenas de pessoas em todo o Estado que procuram atendimento jurídico visando atendimento na área de família. Só no ano de 2017, na referida área, foi gerada a incrível...
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Professor Roger Feichas
Artigo ·
há 6 anos
"Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". Um tema de dupla face
Nas múltiplas formas de atuação sobre o tema: "direitos humanos", a Defensoria Pública elegeu neste ano a campanha sob o rótulo: "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal:...
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Professor Roger Feichas
Modelo ·
há 9 anos
Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO – MINAS GERAIS · PEDIDO LIMINAR · EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA – Citação – Informação de Renda e Desconto de Pensão – Decreto...
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